Parecer e Consultoria
Somos não poucas vezes solicitados a emitir pareceres e consultas jurídicas, não só sobre processos que, após acto preliminar (consulta), são tratados pelo escritório, como também em casos que o consulente necessita de um esclarecimento sobre um caso em concreto, às vezes para servir de base em negociações específicas em que esteja envolvido.
Direito Penal
A EDL-Advogados actua com maior incidência na área do Direito Penal Econômico, especialmente em crimes contra a ordem tributária, a ordem econômica, o sistema financeiro nacional, crimes contra o mercado de capitais e as relações de consumo. Temos expressiva actuação nos crimes de improbidade administrativa. Actuamos também como assistente de acusação, na defesa dos interesses das vítimas de crimes, sempre preocupada em assegurar a defesa dos direitos dos nossos clientes.
Direito Administrativo
Actuamos perante os órgãos da administração direta/indireta, empresas, sociedades de economia mista e fundações públicas na defesa e assessoria dos seus clientes perante essas instituições. Orienta na participação de procedimentos licitatórios, análise e elaboração dos contratos administrativos, auditoria legal (due diligence) e projetos públicos-privados desde a sua estrutura básica até aspectos de responsabilidade fiscal.
Direito Civil
É o ramo do direito que abarca uma universalidade de institutos jurídicos, dentre eles:
a) Os contratos;
b) Direito do consumidor;
c) Locação;
d) Responsabilidade civil; entre outros institutos, cujas normas regulam as relações de direitos e obrigações de ordem privada.
Direito da Família e Sucessório
Actuamos nas diversas áreas do direito de família, cujas normas jurídicas estão relacionadas com a estrutura, organização, proteção da família e da convivência familiar, com maior realce na defesa do sueprior interesse da criança. Assim como, nos processos de invetário, desde a abertura à partilha de bens deixados pelo decujus.
Direito Constitucional
Os recursos e ações de natureza constitucional são ajuizados em consonância com a matéria civil ou p mandado de segurança, mandado de injunção, habeas data, ação popular, habeas corpus, ação civil pública, suspensão de liminar, ações de controle de constitucionalidade, ação direta de inconstitucionalidade, ação declaratória de constitucionalidade, arguição de descumprimento de preceito fundamental, ação direta de inconstitucionalidade por omissão, reclamação constitucional.